Aqui você vai conhecer mais a fundo esse conceito, descobrir como funciona o mercado livre de energia no Brasil e quais são suas tendências, desafios e oportunidades. Confira e encontre as respostas para todas as suas dúvidas a respeito desse tópico!

Conceito de mercado livre de energia

Primeiramente, vamos entender o que é mercado livre de energia. Atualmente, no Brasil, existem duas formas de comprar energia: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Ambiente de Contratação Regulada ou mercado regulado

A primeira, a ACR, é a mais conhecida; é aquela na qual as tradicionais concessionárias são contratadas e fornecem energia ao consumidor. Na ACR, o preço da energia é regulado e existem taxas e bandeiras tarifárias diferentes que também compõem e afetam a conta de energia.

Ambiente de Contratação Livre ou mercado livre de energia

Já a segunda opção, a ACL, é o que é chamado comumente de “mercado livre de energia”. Nesse modelo, o consumidor pode negociar preço, quantidade de energia a ser comprada, período de abastecimento, formas de pagamento, dentre outras condições, e, assim, escolher um fornecedor de energia elétrica.

Regulação e legislação vigentes em 2024

O mercado livre de energia elétrica brasileiro foi criado pela Lei 9.074/1995. Existem, hoje, dois projetos de lei (PLs) tramitando no Congresso que tratam sobre o mercado livre de energia, são os PLs 414/2021 e 1.917/2015. Ambos propõem alterações em outras leis para que haja mudanças no modelo regulatório e comercial do setor elétrico brasileiro.

Por enquanto, apenas grandes consumidores, com consumo superior a 500 kW – o que, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), seria equivalente a uma conta de energia de R$140 mil –, podem entrar no mercado livre.

A partir de 2024, porém, graças à Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), todos os consumidores conectados em média e alta tensão (chamados de “Grupo A”) passaram a ter acesso ao mercado livre de energia. Isso quer dizer que, por enquanto, residências, que são atendidas por baixa tensão, ainda não poderão se tornar consumidoras livres.

Tendências e desafios do setor

Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), o mercado livre de energia alcançou um patamar recorde em 2023: R$ 48 bilhões de economia em gastos com energia elétrica. Também houve um volume inédito de consumo por consumidores livres, chegando a 26.270 MW médios.

Ou seja, o próprio mercado livre de energia é uma tendência e vem crescendo. Porém, há ainda um grande desafio: a inclusão de consumidores conectados em baixa tensão. O acesso desses consumidores, em sua maioria residências e pequenos comércios e indústrias, ao mercado livre ainda não é garantido e, caso fosse, poderia levá-los a uma economia de até 75% no valor da conta de luz.

Entretanto, as mudanças iniciadas em 2024 com a Portaria 50/2022 são só um primeiro passo. Em 2026, há a previsão da inclusão do Grupo B (baixa tensão), exceto as subclasses B1 (residencial e residencial de baixa renda) e B2 (rural e cooperativa de eletrificação rural), entre os consumidores que podem escolher o mercado livre de energia. E, em 2028, todo o Grupo B, todos os consumidores terão acesso ao mercado livre.

Impacto nos consumidores e investidores

Agora que você já sabe o que é mercado livre de energia e como ele funciona, vamos às vantagens de optar por ele. Dentre as principais, citamos as seguintes:

• Poder de escolha e de negociação com os fornecedores de energia;
• Redução de custos com energia, que começa com a negociação com o fornecedor e pode, a longo prazo, vir também na forma de revenda de energia excedente;
• Possibilidade de contratação de uma eletricidade de melhor qualidade;
• Flexibilidade para contratar a carga necessária de acordo com a sua demanda;
• Previsibilidade de custos por causa da possibilidade de determinar um valor fixo a ser pago e até mesmo uma forma de reajuste para os próximos anos de contrato;
• Possibilidade de optar pelo uso de fontes de energia alternativas, mais sustentáveis.

Como é possível perceber, são muitas as vantagens de aderir ao mercado livre de energia. Continue se informando sobre o assunto aqui no blog da Pacto Energia e descubra se essa é a melhor opção para você.