Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo PACTO

1. Objetivo

O Grupo PACTO reconhece a importância da privacidade e proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade (“Política”) está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e suas alterações.

2. Quais dados coletamos?

Coletamos seus dados para cumprir obrigações legais e contratuais, e para fornecer nossos produtos e serviços. Não coletaremos dados desnecessários e não os trataremos de forma diferente da especificada nesta Política.

2.1 Dados coletados:

Dados de contato: nome, e-mail, endereço, nº unidade consumidora de Energia. telefone, CPF, RG, data de nascimento, e-mail pessoal ou profissional, número de telefone, gênero, fatura de energia,
Endereço de IP: ao navegar no website do Grupo PACTO.

3. Compartilhamento de dados

O Grupo PACTO utiliza parcerias operacionais e poderá compartilhar seus dados nas seguintes situações:

Em transações e alterações societárias: para a continuidade das operações.
Mediante ordem judicial ou por autoridades administrativas: com competência legal.
Com instituições financeiras: para análise e proteção de crédito.

4. Seus direitos como titular de dados

O Grupo PACTO garante a você a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento de seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade.
Informação sobre o compartilhamento de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
Revogação do consentimento.

5. Finalidades do tratamento de dados

Os dados coletados são utilizados para:

Possibilitar a oferta de produtos e serviços pela plataforma.
Fornecer informações via formulário de contato.
Identificar quem navega no site e manter os dados atualizados.
Cumprir obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Atender ao seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Fins publicitários, mediante autorização prévia.

6. Retenção dos dados

O Grupo PACTO trata seus dados pelo tempo da relação contratual, mas também precisa mantê-los após o término para:

Cumprir a lei.
Fornecer dados às autoridades públicas, agências reguladoras.
Defesa em processos judiciais ou administrativos.
Prazos de retenção:

7. Segurança dos dados

O Grupo PACTO adota boas práticas de segurança no tratamento de seus dados pessoais, pautando-se em três pilares fundamentais:

Confidencialidade: acesso aos dados e aos nossos sistemas somente a pessoas autorizadas.
Integridade: confiabilidade dos dados e das informações contra qualquer tipo de alteração.
Disponibilidade: informações disponíveis para serem acessadas quando necessário.

8. Cookies

O Grupo PACTO utiliza cookies para facilitar a navegação e obter maior eficiência e personalização nos serviços oferecidos. Você pode configurar seu navegador para aceitar, rejeitar ou notificar quando um cookie é enviado. O bloqueio de cookies pode limitar algumas funcionalidades.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias. Recomendamos visitar periodicamente esta página para estar ciente das modificações efetuadas.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato:

E-mail: contato@pactoenergia.com.br